Classificação dos OGM

CLASSIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS Imprimir
De acordo com a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.

GRUPO I 

Compreende os organismos que preencham os seguintes critérios: 

A.    Organismo receptor ou parental
não patogênico; 
isento de agentes adventícios; 
com amplo histórico documentado de utilização segura, ou com a incorporação de barreiras biológicas que, sem interferir no crescimento ótimo em reator ou fermentador, permita uma sobrevivência e multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente. 

B.    Vetor / Inserto;

deve ser adequadamente caracterizado quanto a todos os aspectos, destacando-se aqueles que possam representar riscos ao homem e ao meio ambiente, e desprovido de seqüências nocivas conhecidas; 
deve ser de tamanho limitado, no que for possível, às seqüências genéticas necessárias para realizar a função projetada; 
não deve incrementar a estabilidade do organismo modificado no meio ambiente; 
deve ser escassamente mobilizável; 
não deve transmitir nenhum marcador de resistência a organismos que, de acordo com os conhecimentos disponíveis, não o adquira de forma natural. 

C.    Microorganismos geneticamente modificados;

não-patogênicos; 
que ofereçam a mesma segurança que o organismo receptor ou parental no reator ou fermentador, mas com sobrevivência e/ou multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente. 

D.    Outros microorganismos geneticamente modificados que poderiam incluir-se no Grupo I, desde que reunam as condições estipuladas no ítem C anterior;

microorganismos construídos inteiramente a partir de um único receptor procariótico (incluindo plasmídeos e vírus endógenos) ou de um único receptor eucariótico (incluindo cloroplastos, mitocôndrias e plasmídeos, mas excluindo os vírus); 
organismos compostos inteiramente por seqüências genéticas de diferentes espécies que troquem tais seqüências mediante processos fisiológicos conhecidos. 

GRUPO II 
Todos aqueles não incluídos no Grupo I. 


Os pesquisadores interessados em desenvolver atividades com OGM, deverão fazer o download do formulário abaixo, preenchê-lo e enviá-lo ao secretário da CIBio, Márcio André dos Santos.