Responsabilidades

Além da função de obter licenças junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)  do Ministério de Ciência e Tecnologia para a manipulação de OGMs, a CIBio tem as seguintes competências:
I- Elaborar, divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos, no âmbito da Instituição, em procedimentos de segurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio;
II- Requerer o (CQB) e suas eventuais revisões junto a CTNBio;
III- Avaliar projetos de pesquisa que envolvam a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs do tipo I) ; 
IV- Solicitar à CTNBio o credenciamento de laboratórios para trabalhos com OGMs do tipo II ;
V- Zelar para que sejam cumpridas as normas de Biossegurança estabelecidas nas Instruções Normativas elaboradas pela CTNBio e CIBio.