Links importantes:
http://ctnbio.mcti.gov.br - CTNBIO
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Decreto nº 5.591, de 22.11.2005
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 — Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Resolução Normativa Nº 18, de 23 de março de 2018 - Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
Instrução Normativa CTNBio nº 13, de 1º.06.98 – Dispõe sobre as normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção.
Resolução Normativa Nº 26, de 25 de Maio de 2020 - Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados.
Resolução Normativa Nº 31, de 20 de novembro de 2020 – Dispõe sobre o cadastramento das instituições detentoras de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB no Sistema de Informações em Biossegurança – SIB.
Resolução Normativa Nº 33, de 02 de agosto de 2021 — Revoga normas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Resolução Normativa Nº 34, de 05 de agosto de 2021 — Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 2, de 27 de novembro de 2006 alterada pela Resolução Normativa CTNBio Nº 18, de 23 de março de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Resoluções/INs históricas que influenciaram o funcionamento das CIBios e foram substituídas/alteradas
RN-1/2006 (instalação/funcionamento das CIBios) — revogada pela RN-37/2022.
RN-11/2013 e RN-14/2015 — foram alterações/apertos aplicados à RN-1 e foram revogadas pela RN-37/2022.
Link para o sítio com as resoluções da CTNBIO.
Atualizado em novembro/2025